SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DISCUTIU ESTRATÉGIAS DE APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

As alternativas para o atraso nos repasses de recursos federais e do estado para entidades assistenciais itabunenses – Albergue Bezerra de Menezes, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar Fabiano de Cristo, Associação de Portadores de Síndromes, Abrigo São Francisco, Fundação Dr. Baldoíno e SOS Canto da Criança – foi o tema de uma sessão especial na Câmara de Vereadores, solicitada pelo vereador Júnior Brandão. 

O evento teve a participação da secretária de Assistência Social, Sandra Neilma; do sub-procurador do município, Antônio Carlos Sarmento Júnior e do controlador adjunto Jacob Bittar, além de vereadores e representantes da sociedade civil organizada, que discutiram estratégias para renegociação das dívidas das instituições junto ao governo federal, o que viabilizaria o repasse de recursos e eliminação das barreiras burocráticas.

A secretária Sandra Neilma considerou a reunião proveitosa e evidenciou o consenso da necessidade de ações visando o saneamento financeiro das entidades assistenciais em função das exigências da lei 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. Ela disse ainda que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades assistenciais têm preocupado a ela e ao prefeito Fernando Gomes.

Para Sandra Neilma o trabalho social exige amor e dedicação. Ela elogiou as entidades assistenciais que trabalham em parceria com o governo municipal e prestam relevantes serviços à comunidade, mas precisam ser fortalecidas. Informou ainda, que os processos estão se avolumando em função das barreiras burocráticas para a liberação dos recursos através do governo municipal, e emergencialmente, o Conselho Municipal de Assistência Social repassou, através do Fundo Municipal recursos para diversas instituições e estuda a celebração de um termo de parceria.


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