PREFEITURA TEM ESTRATÉGIAS PARA REDUZIR O ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA

Com uma dívida estimada em R$ 600 milhões, se computados o passivo do governo municipal e da Empresa Municipal Águas e Saneamento S/A, que é de cerca de R$ 100 milhões, a Prefeitura de Itabuna investe na renegociação dos débitos visando à ampliação do perfil do endividamento e numa estratégia de aumento das receitas próprias. Na audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais no primeiro quadrimestre deste ano, o secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César resumiu o relatório ao observar que, apesar das dificuldades, as metas e limites foram atendidos parcialmente por parte do governo municipal, que fechou o período com um superávit corrente de R$ 7,7 milhões.

Ele observa que o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) no período de 12 meses, avaliado de maio de 2016 a abril de 2017, totalizou R$ 449.005.394,62. Já a Dívida Consolidada Líquida do Município no final deste quadrimestre foi de R$ 331.958.466,31, representando 73,93% da RCL. Isto demonstra que o município está dentro do limite legal, considerando o máximo de 120%, conforme Resolução do Senado Federal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados relativos ao exercício de 2016 têm como base informações do TCM.

Na meta de Resultado Nominal para o exercício de 2017 não foi previsto aumento da Dívida Fiscal Líquida. Mas neste primeiro quadrimestre, houve redução da Dívida Fiscal Líquida em R$ 33.258.470,85, de conformidade com a lei 101/00, superando, portanto, à meta fiscal estabelecida na lei, inclusive com o pagamento de dívidas do gestor passado, segundo o secretário da Fazenda e Planejamento.

Paulo César Fontes Matos informou, na audiência pública com a participação de vereadores e representantes da sociedade civil organizada, que na gestão do Prefeito Fernando Gomes já foi providenciado o parcelamento de uma dívida de R$ 10 milhões com o Pasep, em 120 parcelas de R$ 50 mil nos primeiros 12 meses. O governo municipal também espera a regulamentação da medida provisória para o parcelamento de dívidas junto à Receita Federal e à Previdência Social.

Ele informou que a Prefeitura tem uma dívida de R$ 321,9 milhões com o INSS, isso sem falar de outros R$ 20 milhões em aberto para uma futura renegociação. Explicou que em função destas dívidas, 100% dos repasses do FPM têm sido bloqueados para pagamento de dívidas do município, que recebe apenas os recursos destinados à Educação e à Saúde.

O secretário da Fazenda e Planejamento também informou sobre uma dívida de mais R$ 47 milhões na Caixa Econômica Federal relativos ao recolhimento do FGTS. A Caixa admite uma renegociação em 60 meses, o que torna o pagamento inviável para o município, que tem problemas com a redução dos repasses do FPM e do ICMS, uma consequência da crise econômica no país. 

Além da renegociação de débitos, o secretário destaca ações visando o aumento das receitas próprias, que tiveram um incremento de 15% em termos de arrecadação de IPTU e ISS. O governo municipal também atua na renegociação e revisão dos alugueis. A Secretaria de Assistência Social reduziu o custo de aluguel de R$ 17 mil para R$ 9 mil com a transferência para um novo espaço a Saúde reduziu em 50% o aluguel de R$ 30,5 mil, conseguindo também o não pagamento de outros encargos. O aluguel da UFSB que era de R$ 60 mil, se incluídos o IPTU, água e energia foi reduzido para R$ 37 mil livres de tributos numa renegociação direta do governo com os proprietários do imóvel. Na educação foram reduzidos em 10% os valores dos alugueres.

Em termos de gastos de combustível o município também reduziu custos gastando agora em 2017 o equivalente a R$ 478 mil contra R$ 536 mil em igual período no governo passado. A prefeitura também quitou R$ 11,9 milhões de dívidas deixadas da gestão passada para pagamento de salários dos servidores de três secretarias, além de prestadores de serviços da saúde, água, energia, telefonia, impostos, vale transporte e Correios.

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