TSE VAI DECIDIR PROCESSO QUE PODE CASSAR MANDATO DE BENITO GAMA

Apesar de o TRE julgar improcedente o pedido de cassação do mandato do deputado federal Benito Gama (PTB), a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu da decisão e caso vai parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo denúncia do MPE, Benito gastou quase R$ 6 milhões, dos quais R$ 4,5 milhões foram “despendidos em favor de terceiros”.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA), que requereu a cassação do diploma e do mandato do deputado federal, se diz convicta de que existem elementos seguros nos autos de abuso de poder econômico e graves irregularidades nas contas de campanha do petebista, o que se observa dos votos proferidos naquela Corte Eleitoral.

Um dos votos favoráveis a cassação de Benito, o juiz Paulo Pimenta julgou que “a estratégia de campanha adotada pelo impugnado impediu o conhecimento e a fiscalização dos seus reais fornecedores e prestadores de serviço, comprometendo, desta forma, a normalidade e a transparência das eleições”.

Já a juíza Patrícia Kertzman Szporer, que pediu vista do processo, julgou que “os gastos realizados à margem da fiscalização da Justiça Eleitoral afetam a regularidade da campanha eleitoral”. Segundo ela, “resta patente nos autos a ilicitude da conduta do candidato que se perfaz no momento em que não comprova todos os seus gastos nos moldes legais, inviabilizando o controle de significativa quantia utilizada na campanha”, referindo-se aos mais de R$ 4,5 milhões cujo destino não foi devidamente registrado e sobre os quais não ocorrera o controle adequado, o que acarretaria a violação à legislação e o abuso do poder econômico, implicando na sanção de cassação do mandato do deputado.

Nenhum comentário: