PLANO DE GOVERNO TEM COMO META MUDAR A FISIONOMIA DE ITABUNA E A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO

Ao propor um pacto de paz entre o Executivo e o Legislativo, com uma grande união em prol da retomada do desenvolvimento de Itabuna, para mudar a fisionomia do município em quatro anos com a realização de obras e investimentos, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes apresentou o seu Plano de Governo na sessão de instalação do período ordinário 2017 de sessões da Câmara Municipal. Ele também deu boas-vindas aos vereadores, com a expectativa de quatro anos de harmonia e entendimento entre os poderes.
Lembrando que todos devem pensar em Itabuna, “que também é meu partido”, o prefeito lamentou a herança maldita recebida da gestão anteriores, com dividas, contratos superfaturados e obras mal feitas ou inacabadas: “deixei a prefeitura organizada, com a máquina administrativa funcionando bem e hoje nada funciona.”

Hospital de Base
Citou como exemplo, o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que deixou com um débito de R$ 191 mil, mas com dinheiro em caixa para sua quitação, ele lamentou a existência de uma dívida de R$ 33 milhões, “com estes débitos, se não fosse a parceria com o governo do Estado, este hospital seria fechado, porque era uma situação insustentável,” argumentou.

Para o prefeito Fernando Gomes o problema é que o hospital atende pacientes de 168 municípios, os quais representam 90% dos casos graves que passam na emergência. Já a ortopedia vinha atendendo há sete anos sem um centavo de receita pelo SUS, com isso o Hospital de Base registrava um faturamento de R$ 3,2 milhões, quando deveria receber o equivalente a R$ 8 milhões.

Emasa
O sucateamento da Emasa também foi outro problema citado por ele ao falar com vereadores diante de um plenário lotado, com a presença de secretários municipais, dirigentes de entidades da administração centralizada, representantes da sociedade civil organizada. Salientou que deixou a empresa com uma dívida de R$ 12 milhões, renegociada em 240 meses com o INSS. Hoje, a empresa tem uma dívida astronômica, que supera a marca dos R$ 110 milhões.

Assim, a alternativa para assegurar o abastecimento de água, o que depende da barragem do rio de Colônia, que deverá ser concluída em abril e os investimentos em saneamento e redução de perdas na distribuição, a tendência segundo o prefeito é de implementar com transparência uma parceria público privada – PPP – discutindo amplamente com os vereadores, Ministério Público e a sociedade civil organizada.
A empresa também enfrenta problemas com uma perda de água de 55% que considera muito elevada, uma vez que o limite máximo seria de 25% e o nível ideal de 10%.

Prefeitura
Sobre o caos administrativo e da falta de gestão, informou ainda que recebeu a prefeitura com R$ 41 milhões de restos a pagar e inadimplente com o INSS e o governo federal. A dívida deverá ser renegociada pelo governo municipal em 180 meses, segundo o prefeito Fernando Gomes, que também quer apurar o desvio de recursos públicos da ordem de R$ 2,6 milhões com aquisição de produtos numa empresa fictícia de Barro Preto.
Ele revelou que uma auditoria preliminar mostrou que a mesma empresa, que não tem nem mesmo uma base física de operações em Barro Preto, forneceu R$ 900 mil de luvas, pás, enxadas e vassouras, além de ter vendido para a Prefeitura de Itabuna mais R$ 1,7 milhões de brita e cimento.

Calamidade
Para Fernando Gomes, a situação encontrada na prefeitura “foi de calamidade pública e por isso estaremos encaminhando o relatório dos auditores ao Ministério Público para que apure este caso de desvio de recursos, que é muito greve.”  Informou ainda, que com o novo contrato de coleta lixo e limpeza urbana que envolve 16 atividades diversas e que foram englobadas num só contrato a prefeitura terá uma economia da R$ 300 mil.

O prefeito considera que em função da crise nacional que afetou a receita de estados e municípios, bem como pelo conjunto de dividas e problemas encontrados na administração municipal, “a ordem é apertar o cinto e trabalhar para mudar o quadro negativo da cidade para promovermos a retomada do desenvolvimento econômico.”

Educação
No documento encaminhado à Câmara de Vereadores também foi apresentado um quadro dos problemas da educação, com o fechamento de dez escolas e a transferência irregular do Escola Lúcia Oliveira para três sindicatos. Destacou que a escola será retomada para sua transformação numa escola e creche em tempo integral.  Fernando Gomes denunciou ainda a invasão do Parque da Cidade, que já foi desocupado agora na sua gestão. O projeto tem uma área de 38 hectares e deve incluir quadra de esportes, piscina e áreas de lazer para a população.

Ele criticou os desmandos na área da Saúde, citando como exemplo a criação de um QG da Dengue, com aluguel de um prédio por R$ 40 mil por mês na Cinquentenário, durante o pico da epidemia em Itabuna no ano passado, enquanto a rede de postos de saúde nos bairros, que seria muito mais acessível para a população, foi inteiramente sucateada.

Outro exemplo negativo, segundo o prefeito, são as duas UPAs, que não foram inauguradas na gestão passada. Uma delas foi uma obra mal feita, com uma das vigas cedendo e que foi paga integralmente antes da sua conclusão. Também o camelódromo, que custo R$ 2 milhões, tem problemas que precisam ser avaliados depois de um acidente ocorrido ano passado e podem comprometer a sua estrutura: “o prédio foi feito no lugar errado, eliminando um jardim na área central da cidade, além de ser uma obra mal feita e com problemas de acabamento.”

Integração
Além de defender a harmonia e entre o Executivo e o Legislativo para a retomada do desenvolvimento de Itabuna, e com os vereadores contribuindo com reivindicações para as comunidades dos bairros que não terão mais administradores indicados pelo governo municipal, o prefeito Fernando Gomes apresentou no Plano de Ação Governamental encaminhado à Câmara, um pacote de obras e ações em 10 áreas diferentes.

As ações do governo contemplam os setores de Saúde; Educação; Segurança Pública; Saneamento Ambiental, Meio Ambiente e Habitação; Assistência Social; Transporte e Trânsito; Desenvolvimento econômico e transparência; Cultura, Esporte e Turismo; 

Agricultura, Indústria Comércio; além da geração de Emprego e Renda.

Entre elas estão a recuperação da Vila Olímpica; do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães; das unidades básicas de saúde sucateadas ou fechadas; além da construção de dois unidades de pronto atendimento - Upas 24 horas; bem como a construção de passarela sobre o rio Cachoeira e de uma ponte ligando os vértices da cidade e desafogando o trânsito, melhorando a mobilidade urbana.

O elenco de prioridades inclui ainda a conclusão do Teatro Municipal em parceria com o governo do Estado; além da implantação do Parque da Cidade e da conclusão da avenida Fernando Gomes, que vai interligar à BR 101 à 415, abrindo mais um vetor de crescimento urbano no lado Oeste da cidade. As obras também contemplam a cobertura dos canais do São Caetano, Santo Antônio e Califórnia, áreas densamente povoadas e incluem a ampliação do Centro Administrativo Firmino Alves.

Uma solução para o abastecimento de água e saneamento de Itabuna
Uma proposta de grande impacto ambiental e que visa solucionar a questão do abastecimento e tratamento de esgoto de Itabuna é a pactuação de uma parceria público privada, um projeto ambicioso e que deve custar mais de R$ 200 milhões, segundo o Plano Setorial de Governo do Município de Itabuna – Gestão Administrativa 2017/202, apresentado na Câmara de Vereadores pelo prefeito Fernando Gomes. As ações de governo contemplam ainda pavimentação de ruas nos diversos bairros, reformas e reurbanização de feiras, construção de mais três colégio e de 08 creches.  

A agenda do governo inclui também a recuperação da barragem de Itamaracá e na saúde, o aumento de leitos da ala de alta complexidade do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que atende a pacientes de 168 municípios.

O prefeito Fernando Gomes destacou que “na elaboração deste Plano de Ação Governamental, foram definidas áreas setoriais (setores priorizados), levando-se em conta as necessidades, urgências e prioridades que foram previamente estabelecidas por nossa equipe, objetivando atender de maneira eficiente, célere, transparente e sobretudo democrática, ao nosso povo nesses próximos quatro anos de administração,” destacou.

Ele admite que os desafios do município são muito grandes e que entre os principais temas estão as questões  ligadas ao meio ambiente, que por sua vez, desenrolam-se por todos os setores da sociedade: “Os problemas relacionados ao saneamento básico (incluídos aqui a captação e distribuição da água, o tratamento do esgoto, a drenagem urbana, o destino e tratamento do lixo, a limpeza urbana e o controle de vetores que possam causar doenças) são primordiais nas proposituras aqui apresentadas, e terão, portanto, prioridade na execução no meu governo” acrescentou.

Fernando Gomes concluiu que Itabuna não pode mais esperar para resolver tais questões, “sob pena de todo o resto ficar comprometido, assim como não se pode deixar de promover a recuperação imediata da Bacia do Rio Cachoeira, ao tempo em que se promovam ações consorciadas envolvendo municípios, produtores e proprietários de terras, esferas governamentais, iniciativa privada e o terceiro setor. O município de Itabuna tem que assumir tal responsabilidade e a de resgatar a liderança regional, como maior centro de comércio e serviços,” complementou.

Reforma Administrativa
Na mensagem foi incluída a reforma administrativa com base em um Projeto de Lei que reduziu as secretarias municipais de 14 secretarias, para apenas nove, sem prejuízo do desempenho das funções e atenção concedida a cada área do interesse público. Com isso foram extintos 119 cargos comissionados se comparado com a lei até então vigente.

Assim, fundiram-se as secretarias de Indústria, Comércio e Turismo com a de Agricultura e meio ambiente, compondo a Secretaria, agora, da Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. A secretaria da Fazenda absorveu a pasta de Planejamento Institucional, enquanto que a Secretaria de Administração voltou a aglutinar o setor de tecnologia.

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