TCU E GOMES DETERMINAM SOBRE O JUDICIÁRIO?

Não tomei com estranheza o fato de a Polícia Federal pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Contas da União, e de um “ministro” do mesmo órgão. Afinal, há muito que aquilo ali atua como um balcão de negócios.

Estranhei mesmo foi o fato de Fernando Gomes conseguir pelo mesmo órgão, uma repentina liminar. Afinal, havia diversos processos, e Gomes confiando sempre na impunidade, não estava nem aí, deixava os processos “rolar”, o que lhe valeu o título de: O homem que tem mais processos do que Cunha, Renan Calheiros e Maluf. Porém, quando se viu com os bens bloqueados pela justiça, correu e quis ser prefeito de Itabuna.

Mais estranho ainda foi a decisão do "ministro" Bruno Dantas do TCU - nesta, o mesmo atua como se o TCU mandasse no judiciário, o que contraria veementemente o que se aprende nas academias de Direito pelo país, analisando Hans Kelsen, na Hierarquia de normas jurídicas o TCU nem aparece. Portanto, ver-se-á que no Brasil existe uma inversão de valores, inclusive afrontando o Judiciário hodiernamente. Pois neste parecer em favor de Gomes, em vez de Bruno Dantas recomendar, ele determina.

Terrível isso. Ver nos dias atuais "ministro" do TCU (que é uma indicação meramente política), determinar sobre o Poder Judiciário e, mais uma vez, Fernando Gomes determinar como que ele quer que a justiça funcione. Como a população brasileira poderá confiar na JUSTIÇA QUE VIROU UM BALCÃO DE NEGÓCIOS? R$R$R$.
Sistema Push - Consulta Texto
Processo: 030.991/2013-7

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/10/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FERNANDO GOMES OLIVEIRA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N° 133/2005 (SIAFI Nº555961) - MIN, (PROCESSO ORIGINAL N° 59000.001107/2010-06-69)

Data de autuação
31/10/2013 - 17:27:56

Estado
ABERTO

Processos apensados
Processo: 031.178/2015-4 - Apensado desde 24/02/2016 - 16:42:10

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 31/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 31/10/2013

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2016

Unidade responsável técnica
SECEX-BA - Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia


Unidade responsável por agir (Localização

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