DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS?

Com a intensidade das ações hodiernas movidas pelos Novos Magistrados e Procuradores em prol de uma JUSTIÇA eficaz e livre de barganhas e/ou amarras. Cotidianamente vê-se os fichas-sujas, Cada vez mais longe de novamente lesar o erário público, beneficiando os seus apadrinhados e o próprio bolso.

CASO 1 - Na sessão de julgamento Do dia 14 de outubro deste, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu, por unanimidade, o registro do candidato mais votado à prefeitura de Taubaté, José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Coligação Taubaté que a gente quer) , que obteve 74.589 votos. A decisão mantém a sentença de primeiro grau, que o barrou pela Lei da Ficha Limpa. Ortiz Junior, que foi às urnas em 2 de outubro na condição "indeferido com recurso", teve seus votos considerados nulos na totalização dos resultados da eleição

CASO 2 - Na sessão do dia 27 de outubro deste, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso de Lindomar Elias que pedia o deferimento de seu registro de candidatura a prefeito de Salto do Jacuí (RS). O Relator do caso, ministro Henrique Neves, informou que pesam contra Lindomar três condenações, que o tornaram inelegível: uma criminal contra a fé-pública por órgão colegiado da Justiça, outra por rejeição de contas de 2007 pela Câmara de Vereadores e a terceira por ação civil pública por improbidade administrativa.

CASO 3 - A professora Elizabete Gonçalves de Souza do (PCdoB) foi eleita no domingo (2/10/2016), prefeita do município de Iramaia na Microrregião de Jequié, depois de receber apenas 340 votos, um a mais que o sexto vereador mais votado do município, que possui 9.205 eleitores. Professora Bete como é conhecida politicamente concorreu a eleição pela coligação “Um novo tempo, uma nova história e enfrentou outros quatro concorrentes, e ao final da apuração só conseguiu 340 votos e mesmo assim foi eleita. O motivo foi o indeferimento da Justiça do registro de candidatura de três concorrentes: Dodinha (PSL), Mazinho (PPS) e Tunga (DEM). Giga do PPS renunciou.

Os candidatos que tiveram as candidaturas indeferidas foram votados, Tunga seria eleito com 3.789 votos, o segundo lugar ficou Dodinha com 2.405, Professora Bete em terceiro e em quarto Mazinho com 47 votos, só que todos, exceto a Bete tiveram os votos anulados e o Tribunal oficializou a professora como nova prefeita.

CASO 4 - A candidata Vanessa Senna (PSD) foi declarada como prefeita na cidade de Lençóis pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Mesmo tendo ficado em segundo lugar, com 2.341 votos, Senna foi declarada chefe do Executivo municipal por conta da impugnação da candidatura do primeiro colocado, Marcão (PRB), que teve as contas rejeitadas da administração nos anos de 2009, 2010 e 2012, pela Câmara Municipal. O ex-prefeito da cidade responde a processo na Justiça Federal por envolvimento em um esquema de fraude e desvio de verbas da merenda escolar e da medicamentos, em 2010.

CASO 5 - Robério Oliveira, candidato mais votado em Eunápolis, teve a sua candidatura deferida com recurso pela justiça – em entrevista ao BATV no mesmo dia do pleito – o juiz eleitoral, Roberto Freitas Junior , afirma: “Se, a candidatura dele for cassada pelo TRE ou pelo TSE, toda chapa cai, ele e o vice, e assume o SEGUNDO MAIS VOTADO”.

CASO 6 - Decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão de 3 de novembro, o registro de candidatura de Marco Antonio Marchi (PSD), candidato mais votado a prefeito de Itupeva (SP) no dia 2 de outubro. Marchi recebeu 13.401 votos (49,44% dos votos válidos). Por unanimidade, a Corte Eleitoral proveu o recurso da Coligação Construindo Itupeva do Presente e do Futuro e negou o registro do candidato por rejeição de contas públicas. Relator do recurso, o ministro Henrique Neves declarou que “esse é um caso de alínea “g” [do inciso I do artigo 1º da Lei nº 64/90], em que houve pagamento a maior para os vereadores, e, por isso, as contas foram rejeitadas. Uma matéria já examinada por este Tribunal”. O relator informou que o candidato teve o registro indeferido em 2014 pelo TSE devido à mesma rejeição de contas.

CASO 7 – No dia 17 de outubro a Procuradoria Eleitoral Regional (PRE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o parecer em relação ao processo do candidato a prefeito mais votado de Itabuna, Fernando Gomes (DEM). O parecer do TRE, foi pelo desprovimento do recurso, ou seja, para o recurso de Fernando não ser acolhido, e ainda manter a decisão da juíza que indeferiu o seu pedido de registro de candidatura. Segundo a decisão da juíza da 27ª zona eleitoral, Rosineide Almeida de Andrade, o candidato Fernando Gomes tem contra ele decisões irrecorríveis do TCU- Tribunal de Conta da União, como também TCE- Tribunal conta do Estado da Bahia, causando a inelegibilidade. O relator do processo ratifica a mesma decisão.

Ainda assim, o candidato Fernando Gomes, que concorreu em uma eleição paralela e, por sua própria conta e risco, acredita veementemente que consegue burlar isso que a Norma Jurídica chama de justiça. Achando-se estar mui superior a ela.

Nenhum comentário: