ELEIÇÃO PARA NOVA MESA DA CÂMARA

A eleição da próxima Mesa traz uma novidade: quem disputa a presidência também está concorrendo à cadeira de prefeito. É esta “novidade” que tem interessado e movido alguns postulantes à presidência da Mesa.

Numa situação como esta, de fragilidade jurídica, em que a cidade é extremamente penalizada por não haver uma definição concreta de quem será o prefeito, não há muito que se comemorar. Soma-se a isto o fato de que a população não elegeu vereador para ser prefeito, mas para legislar.

Seria importante, portanto, que nesse debate se estabelecesse alguns compromissos que sinalizem para a sociedade alguns pontos fundamentais e que a Câmara pudesse se apoderar dos grandes temas que definirão os rumos da cidade, como a reformulação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara; criação de uma Região Metropolitana; consórcios de saúde; produção e distribuição da água; saneamento básico; recolhimento, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos através de consórcios municipais, dentre outros. Que a Casa se comprometa em discutir a constituição de um poder legislativo que valorize a instituição enquanto instrumento da democracia e não como um poder subserviente.

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