DEFESA TRABALHA POR PROCLAMAÇÃO E DIPLOMAÇÃO DE MANGABEIRA COMO PREFEITO

“A expectativa do PDT é que Fernando Gomes seja mantido indeferido, porque é ficha-suja, e que Doutor Mangabeira seja proclamado eleito, para ser diplomado prefeito de Itabuna”. A declaração é do advogado Luiz Viana ao Diário Bahia. Ele representa o referido partido e pediu habilitação como terceiro interessado no processo em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) irá julgar se o ex-gestor continua ou não inelegível.

Para Dr. Viana, não há fundamento legal para uma nova eleição na cidade, já que o candidato mais votado – Fernando Gomes (DEM) –, sem registro, concorreu “por sua conta e risco”. “Ele não foi considerado eleito; está inelegível pela rejeição no Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União; houve um ato doloso de improbidade administrativa mais do que comprovada. Nossa expectativa decorre de pareceres do Procurador Regional Eleitoral, do promotor eleitoral de Itabuna”, reforçou.

Perguntado sobre quais seriam os passos da defesa, caso o indeferimento seja mantido no Tribunal Regional, diante do recurso de Fernando Gomes ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o advogado foi enfático: “É pouco provável que ele consiga o registro no TRE. Mas estamos tranquilos”.

Com relação ao pedido de habilitação no processo, por ter “interesse jurídico no indeferimento”, dr. Viana disse que não há informação prévia sobre quando entra na pauta. Haverá sessões no TRE na segunda e terça-feira próximas. As defesas de Mangabeira e de Fernando Gomes esperam, aliás, que o julgamento do recurso ocorra até lá. (Do Diário Bahia)

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